Para efeitos destes Termos, entende-se por:

• "BlessMusik" ou "Plataforma": O website blessmusik.com e aplicação móvel, operados pela Narcidi SpacesTecnologias®
• "Utilizador" ou "Você": Qualquer pessoa que acede ou utiliza os serviços da BlessMusik
• "Artista": Músico, produtor ou criador de conteúdo musical registado na plataforma
• "Conteúdo": Músicas, álbuns, vídeos, imagens, textos e outros materiais disponibilizados na plataforma
• "Serviços": Todas as funcionalidades oferecidas pela BlessMusik, incluindo streaming, download, promoção e divulgação musical

2.1. Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da BlessMusik, você declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

2.2. Se não concordar com qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.

2.3. A BlessMusik reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma.

2.4. A continuação da utilização após modificações constitui aceitação dos novos termos.

3.1. Idade Mínima: Para utilizar a BlessMusik, deve ter pelo menos 16 anos de idade ou consentimento dos pais/tutores.

3.2. Capacidade Legal: Deve possuir capacidade legal para celebrar contratos sob a lei angolana.

3.3. Informações Verdadeiras: Compromete-se a fornecer informações precisas, actuais e completas durante o registo.

3.4. Responsabilidade da Conta: É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4.1. Streaming Musical: Reprodução online de música angolana e internacional.

4.2. Download Gratuito: Download de músicas autorizadas pelos artistas.

4.3. Promoção Musical: Divulgação de artistas e obras musicais angolanas.

4.4. Descoberta Musical: Recomendações personalizadas e playlists curadas.

4.5. Eventos e Notícias: Informações sobre eventos musicais em Angola.

4.6. Aplicação Móvel: Acesso aos serviços através de dispositivos móveis.

5.1. Conteúdo da BlessMusik: Todos os direitos sobre a marca BlessMusik®, logótipos, design e tecnologia pertencem à Narcidi SpacesTecnologias®.

5.2. Conteúdo Musical: Os direitos sobre as músicas pertencem aos respectivos artistas, compositores e produtores.

5.3. Licença de Uso: A BlessMusik concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal do conteúdo.

5.4. Proibições: É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo sem autorização
• Fazer engenharia reversa ou copiar a tecnologia da plataforma
• Utilizar conteúdo para fins comerciais sem licença adequada
• Remover marcas d'água ou informações de direitos autorais

6.1. Uso Adequado: Utilizar a plataforma de forma legal, ética e respeitosa.

6.2. Proibições Expressas:

• Carregar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Violar direitos de terceiros ou leis angolanas
• Utilizar a plataforma para spam ou actividades maliciosas
• Tentar aceder a áreas restritas ou dados de outros utilizadores
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma

6.3. Conteúdo Gerado pelo Utilizador: Ao submeter conteúdo, garante possuir todos os direitos necessários.

6.4. Respeito pela Comunidade: Manter um ambiente respeitoso e inclusivo para todos os utilizadores.

7.1. Recolha de Dados: A BlessMusik recolhe dados necessários para fornecer e melhorar os serviços.

7.2. Utilização de Dados: Os dados são utilizados para personalização, estatísticas e comunicação.

7.3. Partilha de Dados: Não partilhamos dados pessoais com terceiros sem consentimento, excepto quando exigido por lei.

7.4. Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados.

7.5. Direitos do Utilizador: Tem direito a aceder, rectificar ou eliminar os seus dados pessoais.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

8.1. Melhor Esforço: A BlessMusik esforça-se por manter os serviços disponíveis 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

8.2. Manutenção: Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas com aviso prévio.

8.3. Interrupções: Não somos responsáveis por interrupções causadas por factores externos (internet, energia, etc.).

8.4. Actualizações: Podemos actualizar ou modificar funcionalidades para melhorar a experiência do utilizador.

9.1. Serviço "Como Está": Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas.

9.2. Exclusão de Garantias: Não garantimos que os serviços sejam livres de erros ou interrupções.

9.3. Limitação de Danos: A nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

9.4. Conteúdo de Terceiros: Não somos responsáveis por conteúdo fornecido por artistas ou terceiros.

9.5. Links Externos: Não somos responsáveis por websites ou serviços de terceiros ligados à nossa plataforma.

10.1. Suspensão por Violação: Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10.2. Rescisão pelo Utilizador: Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando-nos.

10.3. Efeitos da Rescisão: Após rescisão, perde acesso aos serviços e conteúdo associado à conta.

10.4. Preservação de Dados: Podemos manter dados por período necessário para cumprimento legal.

11.1. Lei Angolana: Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola.

11.2. Jurisdição: Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes de Luanda, Angola.

11.3. Idioma: Em caso de conflito entre versões linguísticas, prevalece a versão em português.

11.4. Resolução Amigável: Encorajamos a resolução amigável de conflitos antes de recurso judicial.

12.1. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.

12.2. Severabilidade: Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

12.3. Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

12.4. Cessão: Não pode ceder os seus direitos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

12.5. Força Maior: Não somos responsáveis por incumprimentos devido a circunstâncias de força maior.

Para questões relacionadas com estes Termos ou os nossos serviços, contacte-nos: